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I — Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, na versão homologada pelo Despacho Normativo n.º 1-C/2017, publicados na 2ª Série do Diário da República, de 24 de abril de 2017, e do Regulamento de Carreiras, Retribuições e Contratação do Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão em regime de contrato de trabalho da Universidade de Aveiro, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 173, de 4 de setembro de 2020, alterado pelo Despacho n.º 8321/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 158, de 16 de agosto de 2023, pretende-se contratar um Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, com fundamento no disposto da alínea a) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado e publicado em anexo, pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, em decorrência da necessidade de substituição de trabalhadora ausente por licença, com as seguintes funções:

• Apoio técnico e administrativo nos procedimentos de concursos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços;
• Tratamento administrativo associado à gestão corrente dos contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços;
• Aquisição de bens e serviços (Reitoria, Administração e Serviços Centrais);
• Gestão da base de dados de acompanhamento dos procedimentos concursais da instituição;
• Gestão da base de dados de gestão de contratos e protocolos.
• Tramitação de procedimentos administrativos;
• Realização de estudos e de documentos de apoio à decisão;
• Interpretação e análise da legislação;
• Utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública;
• Aplicação de métodos estatísticos e de tratamento de dados;
• Utilização dos sistemas de bases de dados e de folhas de cálculo.

II — REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE:

HABILITAÇÕES MÍNIMAS:

- Licenciatura.

Caso a habilitação académica tenha sido obtida no estrangeiro, exige-se reconhecimento, equivalência ou registo do grau nos termos da legislação aplicável.

III — OUTROS REQUISITOS:

• Experiência no desempenho de funções análogas às atribuições indicadas no ponto I;
• Conhecimentos da orgânica e funcionamento da instituição;
• Conhecimento do ciclo de gestão da Administração Pública e do Ensino Superior;
• Conhecimentos da legislação relacionada com a contratação pública;
• Conhecimentos de direito administrativo;
• Conhecimentos dos procedimentos administrativos adotados na administração pública;
• Conhecimentos de sistemas de bases de dados e folhas de cálculo;
• Conhecimentos no âmbito do funcionamento das plataformas eletrónicas de contratação pública.
• Capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
• Orientação para o trabalho em equipa;
• Orientação para o trabalho autónomo;
• Capacidade de análise e sentido crítico;
• Capacidade de adaptação e criatividade;
• Espírito de rigor e exigência técnica.

IV — REGIME:

Contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, válido enquanto a substituição se justificar, não podendo ultrapassar o prazo máximo 4 anos.

V — RETRIBUIÇÃO:

A correspondente à carreira de Técnico Superior, na 2ª posição remuneratória, nível 16 (€ 1439,31), acrescido do direito a subsídios de refeição, de férias e de Natal.

VI — HORÁRIO DE TRABALHO:

Período de 35 horas semanais, em regime de exclusividade, sujeito ao cumprimento de horário diário, nos termos da legislação aplicável, regulamentação interna e Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável na Universidade de Aveiro.

VII — LOCAL DE TRABALHO: Universidade de Aveiro.

VIII — COMPOSIÇÃO DO JÚRI:

Presidente: Dr.ª Maria da Luz Portugal Fontes Pereira de Melo Granjeia, Adjunto do Administrador da Universidade de Aveiro;

Vogais efetivos: Mestre Liliana Raquel Vieira Afonso, Chefe de Divisão de Área de Aquisições e Contratos e Dr.ª Carla Sofia Faria de Sousa, Adjunta do Administrador; ambas da Universidade de Aveiro;

Vogais suplentes: Drª Elvira Maria da Cunha Caldas Ribeiro e Dr.ª Clara de Oliveira Ribeiro, ambas Técnicas Superiores da Universidade de Aveiro.

IX — MÉTODOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

1. a) Prova de conhecimentos com caráter eliminatório - este método de seleção poderá ser dispensado pelo júri caso o número de candidatos admitidos seja inferior a 30;
2. b) Avaliação curricular - tendo por base a análise das habilitações académicas, formação e experiência profissionais, constantes do curriculum vitæ.
3. c) Poderá ainda ser utilizado o método de seleção entrevista de avaliação de competências e perfil, no caso do júri não se considerar devidamente habilitado a decidir, em função da aplicação do método mencionado na alínea anterior.

IX.1 – Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista de avaliação de competências e perfil, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constarão de ata de reunião do Júri.