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I — Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo n.º 2/2025, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 22, 2.ª Série, de 31 de janeiro, e do Regulamento de Carreiras, Retribuições e Contratação do Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão em regime de contrato de trabalho da Universidade de Aveiro, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 173, de 4 de setembro de 2020, alterado pelo Despacho n.º 8321/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 158, de 16 de agosto de 2023, pretende-se contratar um (1) Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para ocupar o posto de trabalho de Técnico de Laboratório, com fundamento no disposto da alínea g) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado e publicado em anexo, pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, em decorrência da necessidade de execução do projeto REVAMP – “Reciclagem, Valorização e Modificação de Poliuretano, financiado por verbas Centro2030-2024-76 – SACCCT – Programas Integrados de IC&DT, com as seguintes atribuições:

• Apoio à gestão/execução de trabalhos laboratoriais;
• Apoio técnico a projetos e Unidade de Investigação;
• Gestão de stocks;
• Gestão de resíduos;

e que neste caso específico tem as seguintes funções:

• Apoio à execução de trabalhos laboratoriais no âmbito da avaliação do impacto ambiental de poliuretanos (PU), NIPU e respetivos materiais reciclados;
• Preparação e tratamento de amostras para ensaios em solos e meios aquáticos;
• Apoio à realização de ensaios laboratoriais de degradação, ecotoxicidade e interação com contaminantes ambientais;
• Operação e apoio à manutenção básica de equipamentos laboratoriais utilizados nos ensaios ambientais;
• Avaliação de endpoints fisiológicos e bioquímicos em invertebrados e microrganismos;
• Registo, organização e sistematização de dados experimentais;
• Cumprimento de normas de segurança, boas práticas laboratoriais e gestão de resíduos;
• Apoio na elaboração de relatórios técnicos e documentação associada às atividades de avaliação de impacto ambiental do projeto.

II — REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE:

HABILITAÇÕES

- Licenciatura em Biotecnologia ou áreas afins.

Caso a habilitação académica tenha sido obtida no estrangeiro, exige-se reconhecimento, equivalência ou registo do grau nos termos da legislação aplicável.

III — OUTROS REQUISITOS:

- Experiência no desempenho de funções análogas às atribuições indicadas no ponto I;

- Possuir conhecimentos em técnicas de crescimento de organismos (invertebrados e microrganismos);

- Determinação de parâmetros que avaliem o stresse de organismos;

- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador

- Experiência na utilização de programas para análise estatística uni e multivariada.

IV — REGIME:

Contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, cuja duração se reporta ao previsto no orçamento e não pode ultrapassar a data limite do projeto, ou a duração máxima de 4 anos.

V — RETRIBUIÇÃO:

A correspondente à carreira de Técnico Superior, Grau 3 na 2ª posição remuneratória, nível 16 (€ 1.552,47), acrescido do direito a subsídios de refeição, de férias e de Natal.

VI — HORÁRIO DE TRABALHO:

Período de 35 horas semanais, em regime de exclusividade, sujeito ao cumprimento de horário diário, nos termos da legislação aplicável, regulamentação interna e Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável na Universidade de Aveiro.

VII — LOCAL DE TRABALHO: Universidade de Aveiro.

VIII — COMPOSIÇÃO DO JÚRI:

Presidente: Doutora Paula Alexandrina de Aguiar Pereira Marques, Investigadora Principal do Departamento de Engenharia Mecânica, da Universidade de Aveiro;

Vogais efetivos: Professora Doutora Etelvina Maria de Almeida Paula Figueira, Professora Associada do Departamento de Biologia e Doutora Luciana Sarabando da Rocha, Técnica Superior do Departamento de Engenharia Mecânica, ambas da Universidade de Aveiro;

Vogais suplentes: Doutora Adília da Conceição Marques de Oliveira Pires, Equiparada a Investigadora Auxiliar do Departamento de Biologia e Professor Doutor Victor Fernando Santos Neto, Professor Associado c/ Agregação, ambos da Universidade de Aveiro.

IX — MÉTODOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

a) Avaliação curricular - tendo por base a análise das habilitações académicas, formação e experiência profissionais, constantes do curriculum vitæ detalhado e comprovado;

b) Prova de conhecimentos com caráter eliminatório - este método de seleção poderá ser dispensado pelo júri caso o número de candidatos aprovados seja inferior a 30;

c) Poderá ainda ser utilizado o método de seleção entrevista de avaliação de competências e perfil, no caso do júri não se considerar devidamente habilitado a decidir, em função da aplicação do método mencionado na alínea anterior.

IX.1 – Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista de avaliação de competências e perfil, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constarão de ata de reunião do Júri.

X — FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS:

A candidatura será formalizada no portal JobsUA, até ao dia quinze de maio de dois mil e vinte e seis, devendo ser submetida a seguinte documentação:

• Curriculum Vitae, com indicação do nome e endereço de correio eletrónico para o qual será notificado no âmbito deste procedimento concursal;
• Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas e profissionais;
• Documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, etc.);
• Outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do mérito.

X.1 — A falta de entrega, dentro do prazo, dos documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão e do curriculum vitæ detalhado, implicam a exclusão do processo de seleção.