JobsUA

I — Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo n.º 2/2025, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 22, 2.ª Série, de 31 de janeiro, e do Regulamento de Carreiras, Retribuições e Contratação do Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão em regime de contrato de trabalho da Universidade de Aveiro, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 173, de 4 de setembro de 2020, alterado pelo Despacho n.º 8321/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 158, de 16 de agosto de 2023, pretende-se contratar, três (3) Técnicos Superiores, em regime de contrato de trabalho sem termo para desempenhar as seguintes funções:

• Colaboração no desenvolvimento e implementação da política geral da Instituição relativa à prevenção de riscos para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
• Identificação, análise e da avaliação da conformidade legal na área de SST;
• Colaboração na implementação do sistema de gestão integrado seguindo os requisitos normativos da ISO 45001;
• Colaboração na implementação e gestão das Medidas de Autoproteção (MAP) da UA;
• Acompanhamento de auditorias de conformidade legal, inspeções e outras relacionadas com a SST e com as MAP;
• Desenvolvimento e implementação dos processos de avaliação de riscos profissionais e respetiva definição, implementação e controlo das medidas de correção, prevenção e proteção;
• Acompanhamento e verificação das condições de SST na execução de trabalhos desenvolvidos na UA por trabalhadores e prestadores de serviços externos incluindo empreitadas, nomeadamente no que concerne à elaboração e verificação de cumprimento dos Planos de Segurança e Saúde em Obra;
• Apoio técnico nas atividades de SST com emissão de pareceres, sempre que necessário;
• Colaboração na promoção da informação, sensibilização formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho;
• Verificação e monitorização do desempenho de SST, através de levantamento, registo e tratamento de indicadores;
• Apoio na elaboração dos índices de sinistralidade, participação e relatórios da investigação de acidentes de trabalho;
• Apoio na preparação de informação e reporte de informação legal e outra;
• Definição e apoio à gestão dos equipamentos de proteção individual e coletiva dos trabalhadores;
• Colaboração na implementação dos planos de ação de SST incluindo os relativos à organização da emergência;
• Definição e preparação de especificações técnicas de SST a incluir em processos de contratação pública;
• Gestão de contratos de prestação de serviço no âmbito da SST e de equipamentos e contratos considerados relevantes no âmbito das atividades desenvolvidas na UA que possam influenciar direta ou indiretamente a atuação em caso de emergência ou a segurança e saúde dos trabalhadores;
• Executar as funções de TSST com autonomia técnica e científica, colaborando com a Universidade de Aveiro no cumprimento das suas obrigações legais.

II — REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE:

HABILITAÇÕES

- Licenciatura;

- Curso Técnico Superior de Segurança no Trabalho, nível profissional 6 ou superior, com Título Profissional de Segurança e Saúde no Trabalho (comprovadamente válido);

Caso a habilitação académica tenha sido obtida no estrangeiro, exige-se reconhecimento, equivalência ou registo do grau nos termos da legislação aplicável.

III — OUTROS REQUISITOS:

- Experiência comprovada no desempenho de funções análogas às atribuições indicadas no ponto I de pelo menos 3 anos;

- Certificado de Competências Pedagógicas para exercer a atividade de formador;

- Formação na ISO 45001 (de pelo menos 40h);

- Formação de Coordenação de Segurança em Obra;

- Formação em SCIE (2.ª, 3.ª e/ou 4.ª Categorias de Risco);

- Conhecimentos de legislação, regulamentos e normas de Segurança e Saúde no Trabalho e de Contratação Pública;

- Experiência na implementação e manutenção de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho;

- Domínio da língua portuguesa (oralidade e escrita) e bons conhecimentos da língua inglesa (oralidade e escrita);

- Carta de condução – Categoria B;

- Capacidade de persuasão e personalidade proactiva, dinâmica para trabalho em equipa, capacidade de análise critica e resolução de problemas;

- Competências de planeamento e organização;

- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

IV — REGIME:

Contrato de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

V — RETRIBUIÇÃO:

A correspondente à carreira de Técnico Superior, na 3ª posição remuneratória, nível 20 (€ 1714,85), acrescido do direito a subsídios de refeição, de férias e de Natal.

VI — HORÁRIO DE TRABALHO:

Período de 35 horas semanais, em regime de exclusividade, sujeito ao cumprimento de horário diário, nos termos da legislação aplicável, regulamentação interna e Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável na Universidade de Aveiro.

VII — LOCAL DE TRABALHO: Universidade de Aveiro.

VIII — COMPOSIÇÃO DO JÚRI:

Presidente: Engenheira Dina Raposo Câmara Horta, Diretora dos Serviços de Gestão Técnica em regime de substituição, da Universidade de Aveiro;

Vogais efetivos: Dra. Carla Sofia Faria de Sousa, Adjunta da Administração e Engenheiro Técnico Johnny Daniel Conceição dos Reis, Chefe de Divisão da área da Qualidade, Ambiente e Segurança dos Serviços de Gestão Técnica, ambos da Universidade de Aveiro;

Vogais suplentes: Engenheiro Nuno Filipe Carvalho Figueiredo, Chefe de Divisão da área da Logística e Engenheiro Luís Alexandre Dias Costeira, Chefe de Divisão da área Empreendimentos, ambos dos Serviços de Gestão Técnica ambos da Universidade de Aveiro.

IX — MÉTODOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

1. a) Prova de conhecimentos com caráter eliminatório - este método de seleção poderá ser dispensado pelo júri caso o número de candidatos admitidos seja inferior a 30;
2. b) Avaliação curricular - tendo por base a análise das habilitações académicas, formação e experiência profissionais, constantes do curriculum vitæ detalhado e comprovado.
3. c) Poderá ainda ser utilizado o método de seleção entrevista de avaliação de competências e perfil, no caso do júri não se considerar devidamente habilitado a decidir, em função da aplicação do método mencionado na alínea anterior.

IX.1 – Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista de avaliação de competências e perfil, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constarão de ata de reunião do Júri.

X — FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS:

A candidatura será formalizada no portal JobsUA, até ao dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, devendo ser submetida a seguinte documentação:

• Curriculum Vitae, com indicação do nome e endereço de correio eletrónico para o qual será notificado no âmbito deste procedimento concursal;
• Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas e profissionais;
• Documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, etc.);
• Outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do mérito.

X.1 — A falta de entrega, dentro do prazo, dos documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão e do curriculum vitæ detalhado, implicam a exclusão do processo de seleção.